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"esta proposta de alteração tem como principal objetivo diminuir o impacto da pesca de lazer e da pesca submarina nos ec...

Ao decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A, de 9 de abril proponho a inclusão de para além da licença para a prática d...

Em 29/6/2015 o CNH entregou na SR Mar, Ciência e Tecnologia, dirigido ao Sr. Secretário Regional um parecer sobre a Prop...

O Clube Naval de Santa Maria, em desacordo com a proposta de Alteração ao Decreto Legislativo Regional Nº 9/2007/A, envi...

Contribuição para a discussão pública no âmbito da proposta de alteração às restrições de captura na legislação da pesca...

A pesca lúdica ou caça submarina, é uma atividade lúdica de lazer, que quem a pratica quer fazê-lo sem se sentir condici...

A quem possa interessar, Venho por este meio emitir o meu parecer quanto às críticas feitas à pesca lúdica pelo Exmº S...

O regulamento da pesca lúdica tal como está, está muito bem. O que existe é falta de uma maior fiscalização. Porque não ...

O meu parecer sobre esta nova legislação é NEGATIVO, ora vejamos: - Não se fundamenta em nenhum estudo científico. - Não...